Financiamento:
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Indicadores econômicos:

CUB/m² SC - Custo Unitário Básico de Construção em SC

IGP-M - Índice geral de preços de mercado (FGV)

IVAR - Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (FGV)




Locação:
Baixe a lista de documentos necessários para locação de imóveis e a ficha cadastral

Documentos necessários e ficha cadastral





Legislação:

Decreto nº 11.969 - 12/07/2004 - Joinville/SC
Regulamenta as disposições legais referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 11.969 - 12/07/2004 - Joinville/SC


Lei Complementar nº 414 - 04/06/2014 - Joinville/SC
Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas e o processo eletrônico de concessão do Alvará de Licença para Localização e Permanência e dá outras providências.
Lei Complementar nº 414 - 04/06/2014 - Joinville/SC


Lei Complementar nº 466 - 01/07/2016 - Joinville/SC
Altera a Lei Complementar nº 414, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre o Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas e o Processo Eletrônico de Concessão de Alvarás e Licenças para Localização e Permanência e dá outras providências.
Lei Complementar nº 466 - 01/07/2016 - Joinville/SC


Decreto nº 37.181 - 19/02/2020 - Joinville/SC
Dispõe sobre o grau de risco das atividades econômicas, para efeitos da concessão do alvará de licença para localização e permanência e permissão para exercício de atividade, e dá outras providências.

Decreto nº 37.181 - 19/02/2020 - Joinville/SC

Decreto nº 37.181 - Anexo I - Tabela de baixo grau de risco

Decreto nº 37.181 - Anexo II - Tabela de médio grau de risco

Decreto nº 37.181 - Anexo III - Tabela de alto grau de risco

Decreto nº 37.181 - Anexo IV - Autodeclaração